Confira os temas dos processos pautados para julgamento pelo Plenário do STF nesta quarta-feira que, excepcionalmente, terá sessões às 9h30 e às 14h. As sessões são transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça assinou nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica para obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF-4.

STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública, enquanto não for editada a lei complementar sobre o assunto.