10 anos atrás
Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito
19/06/2015 16:10
10 anos atrás
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
Em recurso com repercussão geral reconhecida, STF reafirma jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal.
19/06/2015 15:30
10 anos atrás
Norma catarinense que cria gratificação por êxito judicial é inconstitucional
18/06/2015 19:05
10 anos atrás
ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Plenário atribui repercussão geral e dá provimento a recurso da CERJ que questionava decretos estaduais sobre recolhimento de ICMS.
18/06/2015 17:30
10 anos atrás
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas na sessão desta quinta (18)
18/06/2015 16:50
10 anos atrás
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados
18/06/2015 16:15
