9 anos atrás

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral, interposto pelo MP-RS contra acórdão do Tribunal de Justiça local, que entendeu que a matéria é reservada à Administração Pública.

13/08/2015 19:50
9 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13)

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube (www.youtube.com/stf).

13/08/2015 09:30
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