Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do RE que trata da matéria. O ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.
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Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
A análise da matéria retornou na sessão desta quinta-feira (20) com a apresentação do voto do relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, ministro Gilmar Mendes. O tema teve repercussão geral reconhecida.
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para quinta-feira (20)
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (20), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).
