9 anos atrás

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

O Plenário discutirá se a forma de cálculo prevista no artigo 20 da lei federal que institui o Plano de Custeio da Previdência Social é ou não constitucional. O tema está em debate no RE 852796.

28/08/2015 11:00
9 anos atrás

Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto Youssef

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (27), o STF entendeu que a colaboração premiada é apenas um instrumento para colheita de documentos que, segundo o resultado de sua obtenção, poderão formar meio de prova.

27/08/2015 18:55
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