PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores
Cabe ao Ministério Público Estadual apurar irregularidades em entidade do Sistema S
Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários
Questionada lei de TO que impõe contribuição a militares para fundo de assistência social
Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
Rejeitada ação sobre antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
O Plenário discutirá se a forma de cálculo prevista no artigo 20 da lei federal que institui o Plano de Custeio da Previdência Social é ou não constitucional. O tema está em debate no RE 852796.
STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional
Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto Youssef
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (27), o STF entendeu que a colaboração premiada é apenas um instrumento para colheita de documentos que, segundo o resultado de sua obtenção, poderão formar meio de prova.