A Resolução nº 558, de 31 de agosto de 2015, regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou impedimento de ministro.

Ao negar seguimento ao pedido da defesa de Amorim, o ministro ressaltou que a liberdade de expressão ou livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática de ofensas morais.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (3), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).

De acordo com o presidente do STF, o combate aos crimes de lavagem de dinheiro passou a ser prioritário, “sobretudo porque estão intimamente relacionados à sonegação fiscal, à corrupção de agentes estatais e ao tráfico de drogas”.

Pedido de vista do ministro Roberto Barroso suspendeu o julgamento de RE, com repercussão geral, que discute o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve.