9 anos atrás

Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares

Em decisão com repercussão geral, Plenário decide que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF) são aplicáveis às eleições suplementares.

07/10/2015 18:40
9 anos atrás

Mantido julgamento pelo TCU das contas do governo federal relativas a 2014

O ministro Luiz Fux negou liminar em que a AGU pedia a suspensão do julgamento, pelo TCU, das contas do governo federal relativas ao exercício de 2014.

07/10/2015 16:20
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