Liminar deferida pelo ministro determina ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que emposse o juiz federal Francisco Neves da Cunha, de 69 anos, no cargo de magistrado do TRF-1.

Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.