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Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
No julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário estabelece que a Defensoria Pública pode propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes.
04/11/2015 19:15
9 anos atrás
Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores
04/11/2015 18:35
9 anos atrás
Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná
04/11/2015 17:50
9 anos atrás
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Julgamento de recurso com repercussão geral sobre o tema afeta, pelo menos, 526 processos sobrestados em outras instâncias.
04/11/2015 17:35
9 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4)
04/11/2015 09:30
9 anos atrás
Julgamento sobre incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas é novamente adiado
03/11/2015 19:45
9 anos atrás
2ª Turma: Negada soltura de juiz aposentado acusado de matar companheira no RS
03/11/2015 19:05
9 anos atrás
Suspenso julgamento de questão de ordem em ação penal contra ex-governador de Alagoas
03/11/2015 18:50
