A ministra Cármen Lúcia encaminhou ao ministro Edson Fachin as informações da Câmara dos Deputados relativas ao indeferimento de autorização para processo contra o presidente da República.

Plataforma virtual será testada até o fim do mês nos estados de Roraima e Santa Catarina e terá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira.

Recurso com repercussão geral questiona decisão que permitiu a uma freira usar hábito religioso em foto para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).