9 anos atrás
HC discute jurisprudência sobre crime continuado para definição de pena
23/05/2016 16:30

9 anos atrás
Indeferida liminar que pedia suspensão de ação penal por importação de sementes de maconha
23/05/2016 15:00
9 anos atrás
Ação sobre regras de sucessão após cassação de mandatos será julgada diretamente no mérito
20/05/2016 19:50

9 anos atrás
Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.
20/05/2016 18:35
9 anos atrás
Associação questiona normas da Bahia e do DF sobre representação judicial de autarquias e fundações
20/05/2016 18:10
9 anos atrás
PGR questiona normas que atribuem independência funcional a delegados de polícia
20/05/2016 17:15

