9 anos atrás

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

Reconhecida repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida por contribuinte pessoa jurídica na devolução de tributos indevidos.

22/09/2017 14:00
9 anos atrás

STF rejeita questão de ordem em inquérito contra presidente da República

Plenário negou pedido da defesa de Michel Temer para suspender encaminhamento de denúncia à Câmara, até definição quanto à análise de irregularidades no acordo de colaboração do grupo J&F.

21/09/2017 18:00
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