Por maioria, Plenário julgou improcedente a ADI na qual a Procuradoria-Geral da República questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública.

Segundo a decisão, o senador também fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte.