O ministro Teori Zavascki indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal afastado buscava suspender ação de improbidade ajuizada contra ele em primeira instância.

O Plenário concedeu habeas corpus para afastar a hediondez na hipótese em que o crime é cometido por réu primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.