Segundo decisão do ministro Marco Aurélio, a Câmara dos Deputados deverá formar Comissão Especial para emitir parecer sobre a autorização ou não do processo contra Michel Temer.

O memorando será assinado pelos presidentes do STF e CNJ, Ricardo Lewandowski, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, hoje (5), às 16h, no Supremo.

O ministro Teori Zavascki julgou inviável a tramitação das ações apresentadas pelo PSB e PSDB questionando decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.