Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (14), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Recurso com repercussão geral reconhecida questiona acórdão do TJ-MG que entendeu que o teto deve ser a remuneração do prefeito, e não o subsídio dos desembargadores, como ocorre com os procuradores estaduais.

Plenário reafirma jurisprudência no sentido de que a exigência de três anos de prática jurídica deve ser comprovada no momento fixado para a entrega de documentos comprobatórios.