O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu responder em bloco às questões de ordem formuladas pelos senadores que participam da sessão de pronúncia no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A sessão começou às 9h40 e poderá durar mais de 20 horas, segundo o cronograma definido pelos presidentes do STF e do Senado e os líderes partidários naquela Casa Legislativa.

Em 2012, a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha foi julgada pelo STF, que balizou o alcance da legislação e pacificou em sua jurisprudência o entendimento a ser aplicado pelo Poder Judiciário.