Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)
Destaque para as ADIs 5062 e 5065 sobre mudanças nas regras de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais. A matéria foi tema de audiência pública no STF em março do ano passado.
STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados
A Corte decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações sobre o tema e manteve as liminares concedidas. Para os ministros, é necessário um prazo para que União e estados renegociem os termos das dívidas ou aprovem um projeto de lei sobre a matéria.
Direto do Plenário: STF suspende por 60 dias julgamento de ações sobre juros das dívidas dos estados
A proposta tem por objetivo dar tempo para que estados e União renegociem as dívidas, ou para que seja aprovado pelo Congresso projeto de lei que regulamenta a matéria.
Suspensa decisão do STJ que garantiu diferença de 13,23% a servidores do MinC
Procuradores de SC, RS e MG apresentam alegações em julgamento sobre juros da dívida dos estados
Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (27)
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27)
Em destaque o julgamento dos mandados de segurança impetrados pelos Estados de SC, RS e MG para questionar o cálculo dos juros de suas dívidas com a União. Em discussão, a validade da incidência capitalizada da Selic (juros sobre juros) sobre o montante devido.
