Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de recurso que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do Código Civil, para fins de sucessão.

Nesta última fase, o ministro apresenta ao Plenário um relatório com o resumo dos argumentos da acusação e defesa, bem como das respectivas provas, para, em seguida, iniciar o processo de encaminhamento da votação.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (31), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.