Suspenso bloqueio de R$ 10 milhões do Estado do AM determinado pela Justiça do Trabalho
Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a responsabilização pelo pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados parece ter decorrido de presunção de culpa da Administração Pública, o que contraria entendimento do STF.
Ministra nega liminares contra posse de prefeitos de Ipatinga e Timóteo (MG)
Suspensas liminares que determinavam pagamento de 13º salário a servidores do RS
Presidente do STF libera trâmite de projeto de lei sobre alíquotas de ICMS no Rio de Janeiro
Ao acolher pedido do estado, a ministra Cármen Lúcia suspendeu decisão do TJ-RJ que havia paralisado a tramitação, na Alerj, de projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS.
Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Tianguá (CE)
A ministra Cármen Lucia indeferiu liminar na RCL 26094 destacando que ainda se encontra sob julgamento pelo STF o tema da aplicação retroativa do prazo de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, às condenações anteriores por abuso de poder.
Mantida tramitação de processo no TCU que investiga irregularidades no Sesc em MG
Questionada lei mineira que permite à PM função de lavrar termos circunstanciados
Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios
Atuando durante o recesso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou configurada a urgência para suspensão da norma cearense, bem como a plausibilidade dos argumentos trazidos na ADI 5638.
