Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão que negou o registro da candidata a vice pela chapa vencedora ainda não transitou em julgado, não se caracterizando ainda a hipótese que levaria a novas eleições em São Luís de Montes Belos (GO)

Medidas que visam acelerar o julgamento de ações penais foram propostas pela ministra Cármen Lúcia em reunião realizada nesta quinta-feira (12) com presidentes dos Tribunais de Justiça

Ao todo, serão doados 20 mil livros para presídios em todo o país. O cronograma de entrega e os presídios beneficiados serão definidos pela ministra Cármen Lúcia junto aos Tribunais de Justiça dos estados.

No entanto, ao deferir em parte pedido na SL 1087, a ministra Cármen Lúcia afastou a multa diária imposta por eventual descumprimento da determinação, levando em conta o grave quadro econômico-financeiro em que se encontra o estado