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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (20), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
19/10/2016 18:20
8 anos atrás
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Plenário conclui que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do ICMS recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.
19/10/2016 17:20
8 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (19)
18/10/2016 20:05
8 anos atrás
2ª Turma nega HC impetrado em favor de conselheiro do TCE-ES que responde a ação penal
18/10/2016 20:00
8 anos atrás
Suspensa análise de recurso que discute requisição de informações bancárias de município pelo MP
18/10/2016 19:55
8 anos atrás
Ministro nega seguimento a HC de acusado de envolvimento na morte de promotor em Pernambuco
18/10/2016 19:15
8 anos atrás
Lei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional
18/10/2016 18:45
8 anos atrás
1ª Turma reconhece prescrição de crimes em AP contra deputado Silas Câmara
18/10/2016 18:10
