Ministro suspende decisões que concederam licença-prêmio a magistrados
STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA
A presidente do STF, ministra Cármen Lucia, afastou os efeitos de decisão do STJ que suspendia a realização da etapa de escolha das serventias, programada para esta semana.
Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acolhe pedido para suspender a ACO 2972. Para ela, a complexidade da matéria e a gravidade da situação financeira e orçamentária dos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual
Rejeitada ação contra ato que vetou horas extras a desembargadores do TJ-AL
ADI questiona lei do RJ que condiciona benefícios fiscais a depósito em fundo estadual
A CNI sustenta que a norma afronta a Constituição Federal ao estabelecer tributo que não seria de competência dos estados e ao vincular receita de imposto ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Ministro suspende bloqueio de verbas públicas de município pernambucano
Decisão mantém alterações no calendário de pagamentos de inativos de Sergipe
Em ações ajuizadas pelo estado, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o quadro econômico e financeiro justifica a impossibilidade temporária de cumprir o calendário normal
