8 anos atrás
MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional
20/03/2017 15:50
8 anos atrás
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
Decisão em recurso com repercussão geral reconhecida aplica jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição.
20/03/2017 15:35
8 anos atrás
Ministro Luiz Fux participa de encontro na Universidade de Harvard (EUA)
20/03/2017 14:00
8 anos atrás
Voto do ministro Celso de Mello no julgamento que invalidou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
20/03/2017 10:50
8 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (20)
20/03/2017 09:00
8 anos atrás
Negada liminar a deputados distritais que pediam suspensão de julgamento sobre recebimento de denúncia
17/03/2017 20:05
8 anos atrás
Mantida prisão de acusado de matar agente penitenciário a mando de facção criminosa
17/03/2017 18:50
8 anos atrás
Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico
17/03/2017 18:05
