Confira o resumo dos temas pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (29). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Foi suspenso, nesta quarta-feira (28), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na PET 7074, em que se discute os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração.

O ministro Edson Fachin determinou a remessa da denúncia contra Michel Temer à Presidência do STF, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República possa ser encaminhada à Câmara dos Deputados.