8 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

03/05/2017 21:20
8 anos atrás

STF altera jurisprudência e afasta necessidade de licença para julgamento de governador

Ao julgar caso de MG, Plenário conclui que não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para STJ julgar governador de estado, por crime comum.

03/05/2017 20:10
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