O presidente do STF defendeu a maior participação da mulher no Judiciário e disse que ela fornece um olhar diferenciado à atividade judicial, notadamente nas questões relativas a gênero e violência doméstica.

Relator considerou que a discussão sobre competência, nos casos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, é de inegável relevância do ponto de vista jurídico, não se limitando aos interesses das partes recorrentes.

O texto constitucional de 1988 representou um marco jurídico na proteção integral à tutela da infância e da adolescência no Brasil.