8 anos atrás

Plenário analisa nesta quarta (7) impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal

Confira os temas pautados para a sessão plenária. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

06/06/2017 14:00
8 anos atrás

Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

Em decisão com repercussão geral, Plenário Virtual reafirma jurisprudência no sentido de que a atribuição do MPF não exclui a legitimidade dos MPs dos estados e do DF para atuar em causas encaminhadas ao STF e ao STJ.

05/06/2017 16:30
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