Relator rejeita ação do PSDB que questionava decisão que afastou senador Aécio Neves
Ações questionam decisões judiciais que determinaram bloqueio de verbas do Amapá
Plenário julga limites de parques nacionais na Amazônia Legal e quilombolas na próxima sessão (18)
ADI sobre quilombolas discute decreto que regulamentou demarcação de terras ocupadas por remanescentes dessas comunidades.
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (13)
STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares
Para a maioria dos ministros, no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial dever ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação.
Direto do Plenário: STF conclui julgamento sobre afastamento de parlamentares
Para a maioria, no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial dever ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação.
Direto do Plenário: Prossegue julgamento sobre afastamento de parlamentares
Na ação, partidos pedem que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, quando impostas a parlamentares federais, sejam submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em até 24 horas.
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (12)
