Mantida prisão de empresário acusado de integrar organização criminosa com atuação na prefeitura de município do CE
Segundo as investigações, o então prefeito de Paracuru, secretários, servidores municipais e empresários locais direcionavam licitações para empresas previamente escolhidas.
Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, deferiu pedido de liminar formulado pelo governador da Paraíba em ADPF que questiona atos de constrição determinado por juízes do Trabalho.
Ministra nega liminar a condenado por concessão irregular de licença ambiental em Joinville (SC)
A ministra Cármen Lúcia não verificou plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa de ex-coordenador da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) de Joinville (SC) condenado por crime ambiental.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (7)
Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
STF julga ADIs sobre relações de consumo, telefonia e regime jurídico de servidores
Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes
A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux para evitar dano irreparável e terá efeitos até que o Plenário do STF julgue a questão. Para o ministro, a imposição de multas gera impacto na economia e é preocupante diante do cenário de crise econômica.
