7 anos atrás

STF mantém decisão que determinou fornecimento de remédio a criança em Goiás

Ao negar pedido do Estado de Goiás na Suspensão de Segurança (SS) 5192, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, manteve o fornecimento de medicamento a criança portadora de atrofia muscular espinhal (AME).

21/08/2017 11:50
7 anos atrás

Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

Portaria 63, de 17 de agosto, determina que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados.

18/08/2017 16:45
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