Fux, no exercício da Presidência do STF, participou de fórum jurídico nesta terça-feira, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. Ele falou sobre o combate à corrupção em um Estado Democrático de Direito.

Para Eduardo Leite, o reajuste remuneratório não poderia ter sido concedido sem lei estadual específica que o autorizasse. O governador destacou a grave crise financeira e orçamentária que o Rio Grande do Sul atravessa.

Em ação direta de inconstitucionalidade, o governador alega que a vinculação orçamentária destinada à saúde em índice superior ao estabelecido por norma nacional inviabiliza a gestão administrativa e financeira do estado.

Instituído para receber a visita de interessados no funcionamento da Suprema Corte do país, o programa STF de Portas Abertas se traduz em um passeio pela história da Justiça Brasileira.

Para o ministro Luiz Fux, o pedido de medida liminar não se enquadra no dispositivo regimental que permite ao presidente do STF decidir questões urgentes durante o recesso judiciário.

Segundo a decisão do ministro Luiz Fux, tomada no plantão judicial do STF, não há comprovação de atos impeditivos à candidatura do deputado federal eleito ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.