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Suspenso julgamento de ADI contra lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
08/11/2017 20:50


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Partido questiona MP que suspendeu reajustes e aumentou contribuição previdenciária de servidores
08/11/2017 19:20

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Plenário nega extinção de pena de multa de Jacinto Lamas condenado na AP 470
08/11/2017 18:00
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Gratuidade de transporte em lei que trata de atendimento a queimados em SC é inconstitucional
08/11/2017 15:00
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Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis
08/11/2017 14:35

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Supremo declara constitucional norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP)
08/11/2017 13:10
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Suspenso julgamento sobre fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva
08/11/2017 12:30