Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria e reafirmaram, no Plenário Virtual, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade da vedação

Até o momento, foram proferidos três votos pela procedência da ADI 4439, ajuizada pelo procurador-geral da República, para que o ensino religioso seja não confessional, e dois pela improcedência da ação.