AP 470: Ministro defere progressão do publicitário Ramon Hollerbach para regime aberto
Ministro suspende decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu
Para o ministro Edson Fachin, a discussão sobre a matéria relacionada ao poder de revisão dos tribunais de apelação versus a soberania dos vereditos do júri merece ser debatida no STF.
Suspenso julgamento de ação que contesta uso de aeronave para pulverização de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob alegação de que, além de fazer mal à saúde da população e afetar o meio ambiente, a medida é ineficaz do ponto de vista científico, pois o mosquito tem hábitos domiciliares.
Duas novas ADIs questionam MP sobre forma de cobrança da contribuição sindical
Rejeitado trâmite de ADI contra decreto de Alagoas que instituiu programa Ronda do Bairro
Ação contra lei que permite pulverização aérea no combate ao Aedes aegypti está na pauta desta quinta-feira (4)
Também está pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942 ajuizada contra o decreto presidencial que dispõe sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e venda de ativos da companhia.
Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West
A decisão do ministro Celso de Mello atende a pedido apresentado pela mãe da criança no Recurso Extraordinário (RE) 1148609, e determina que o tratamento deve ser dado nos termos de laudo médico emitido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (RS).
Coletânea de jurisprudência sobre controle de constitucionalidade já está disponível na Livraria do STF
O livro pode ser obtido por meio de download gratuito no site da Livraria do STF e em versão impressa, sob demanda.
