Em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Cármen Lúcia afirma que o ativismo judicial é um tema “atualíssimo” e destaca que a atividade do Poder Judiciário não é passiva.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826 foi ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro). O relator é o ministro Edson Fachin.

Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional em recurso sobre o tema.