ADI questiona lei de SC que obriga concessionárias a informar na fatura a existência de débitos vencidos
Lei do RN sobre gratuidade de estacionamento é objeto de ADI
A Abrapark questionou no STF norma do Rio Grande do Norte que impõe a concessão de gratuidade de serviço de estacionamento às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos.
Associação questiona lei de Mato Grosso do Sul que reunifica planos de previdência do estado
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares questiona dispositivos da Lei estadual 5.101/2017, que reunificou os planos previdenciários dos segurados do Regime Próprio de Previdência.
Ministra nega suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do Amapá
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou tutela provisória de urgência na ACO 3091, na qual o Estado do Amapá buscava afastar exigências para celebração de termo aditivo do contrato de refinanciamento da dívida pública com a União.
Clubes esportivos questionam norma da ANS que trata de planos de saúde coletivos
Governador de SC questiona lei que regulamenta profissão de condutor de ambulâncias
A ADI 5876 questiona lei estadual que, além de reconhecer a profissão, prevê condições específicas para seu exercício, entre elas a proibição ao transporte de pacientes sem a presença de um médico, de um assistente de enfermagem ou de um enfermeiro.
Confederação pede no STF que governador do ES assegure revisão anual a servidores estaduais
Delegado faz relato da investigação sobre morte do ministro Teori Zavascki à presidente do STF
Rubens Maleiner disse que falha humana é hipótese mais provável para acidente
Diretor da PF prevê conclusão de inquéritos da Lava-Jato no STF até final do ano
Fernando Segóvia disse que meta da instituição é concluir inquéritos em tramitação no STF até o final de 2018
