Em HC, defesa pedia a revogação da prisão preventiva do ex-gerente, condenado pela prática de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Ação ajuizada pelo PCdoB pede a concessão de liminar para impedir a execução provisória de pena privativa de liberdade sem que haja decisão condenatória com trânsito em julgado.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Por maioria, foi mantida a tutela provisória concedida monocraticamente pelo relator, ministro Dias Toffoli, vencidos os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.