Ministro extingue ação que questionava ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA
Ministro Gilmar Mendes garante sigilo da fonte a jornalista Glenn Greenwald
“O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, afirmou o ministro.
Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (8)
Confira o resumo da pauta desta quinta-feira. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Ministro suspende prisão preventiva do deputado José Valdevan até julgamento de recurso
STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
Por maioria, ministros decidiram pela permanência do ex-presidente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
STF começa a julgar ação ajuizada por partido contra dispositivos do ECA
Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
Foram eleitos o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do TJ-PR, e o juiz estadual Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do TJ-RS. A indicação pelo STF para as vagas está prevista no artigo 103-B da Constituição Federal.
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
Segundo a decisão, os funcionários dessas entidades não têm direito à estabilidade excepcional prevista para servidores admitidos sem concurso e em atividade há mais de cinco anos na data da promulgação da Constituição de 1988.
