Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná
Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso declara nulidade de resolução do TRT-13, por ausência de previsão legal para correção monetária aplicada ao caso.
Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT
Decisão da ministra Rosa Weber, a ser submetida a referendo do Plenário, considera que, num exame inicial, a ação demonstra violação ao artigo 168 da Constituição, que determina os repasses.
Questionado decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado
Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos
Audiência de conciliação convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski será realizada no dia 4 de junho, às 10h, no STF.
Ampliado prazo de edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos
O prazo foi prorrogado para 8/6 porque as instituições que efetuaram a pré-inscrição não atenderam a todos os requisitos inicialmente previstos para efetuar a inscrição definitiva.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
Segundo a decisão, o quadro fático revela “um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade”.
