O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou a atuação da primeira mulher a chefiar o Ministério Público na defesa das liberdades e dos direitos sociais e individuais.

A modernização tecnológica é uma das principais metas de gestão do ministro Dias Toffoli à frente da Presidência do STF

Ao deferir a liminar na ADI 6129, o Plenário entendeu que o Legislativo estadual estabeleceu diretrizes contrárias às previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplica à União, aos estados e aos municípios.

Ação ajuizada pela PGR alegava ausência de comprovação científica da eficácia da dispersão aérea de inseticidas para combate ao mosquito e potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

Em pauta, temas como a prescrição aplicável em casos de danos causados por madeireiros em terras indígenas e a pulverização de substâncias químicas por aeronaves para contenção de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

O lançamento será aberto ao público e acontecerá na Biblioteca do STF na noite desta quarta-feira. A publicação reúne artigos elaborados por assessores e juízes auxiliares e instrutores.