Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Por maioria, foi mantida a tutela provisória concedida monocraticamente pelo relator, ministro Dias Toffoli, vencidos os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Denúncia por corrupção passiva foi recebida por unanimidade quanto ao senador Aécio Neves, Andréa Neves, Frederico Medeiros e Mendherson Lima. Quanto à acusação de obstrução de justiça, feita somente a Aécio, a denúncia foi recebida por maioria.

Igual período foi concedido pela relatora para que as partes se manifestem sobre interesse no encaminhamento do caso à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, “para a tentativa de composição amigável do litígio”.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, adotou o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) para dispensar a análise da medida cautelar e levar a ação para votação em definitivo pelo Plenário do STF.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões foi o principal assunto do encontro realizado ontem (16), no STF, entre a ministra Cármen Lúcia, representantes do CNJ e presidentes dos TJ estaduais