Termos de colaborações de executivos da Construtora Odebrecht relativos a supostos desvios praticados em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, serão enviados para uma das varas criminais de Recife (PE).

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em voto-vista apresentado na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli divergiu do relator e votou pelo acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos, sendo seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, formando a maioria.

O ministro Roberto Barroso assentou a incompatibilidade da incorporação dos valores referentes a funções gratificadas exercidas por membros do MP-ES, e afastou apenas a exigência do CNMP de devolução das verbas recebidas.

O desembargador Romão Cícero de Oliveira é o novo presidente para o biênio 2018-2020.

Em liminar deferida na ACO 3095, o ministro Edson Fachin determina a apresentação de cronograma para liberação dos recursos decorrentes de contrato firmado entre a CEF e o estado.