Conforme a decisão, semente de Cannabis sativa não pode ser considerada matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga ilícita, por não possuir substância psicoativa.

Relator do inquérito, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que se passaram 15 meses sem que a investigação tenha conseguido levantar elementos mínimos que apontassem materialidade e autoria.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

A sessão solene de posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux como presidente e vice-presidente do STF no biênio 2018/2020 está marcada para às 17h desta quinta-feira (13).