Presidente do STF mantém suspensão de lei do Município de Mata de São João (BA), determinada pelo TJ-BA, onde tramita ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma municipal.

Segundo o ministro Dias Toffoli (relator), o inquérito perdura por prazo significativo sem que tenham sido apresentados elementos que corroborem os depoimentos de colaboradores ligados à Odebrecht.

Ao acolher pedido da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná, o ministro Roberto Barroso ressaltou que o CNJ não deve substituir ordinariamente as escolhas feitas pelos órgãos do Poder Judiciário.

O relator da ADI 5953, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado que permite o julgamento do caso diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar.

Para a ministra Cármen Lúcia, o quadro apresentado nos autos não configura situação de grave lesão que autorizaria a adoção da medida excepcional requerida pelo município.

“É um dos dias que vou guardar na memória: fazer uma palestra nesta instituição que é âncora do nosso País”, disse o músico no quarto evento da série.