Ministro impõe medidas contra superlotação em unidade de internação de adolescentes no ES
Decisão liminar do ministro Edson Fachin estabelece em 119% a taxa de ocupação de unidade de internação localizada em Linhares (ES). De acordo com dados de 2016, ocupação no local era de 251 adolescentes, para 90 vagas.
Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização
Após os votos dos relatores dos dois processos que discutem o tema no Plenário, o julgamento foi suspenso e prossegue na sessão desta quinta-feira (23), com os votos dos demais ministros.
STF lança Convenção Americana de Direitos Humanos anotada
Publicação traz trechos de decisões do STF e da Corte IDH sobre a aplicação e a interpretação de dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Ministro suspende decisão que determinou penhora de valores da Dersa
De acordo com o relator, a penhora de crédito da empresa, sem submeter o débito ao regime de precatório, configura afronta a decisão do Plenário do STF.
Mantida prisão de acusado por disparos que derrubaram helicóptero da PM no Rio de Janeiro
Ao negar HC que alegava excesso de prazo, relator ressaltou que a jurisprudência do STF estabelece que a razoável duração do processo deve ser aferida quanto às particularidades do caso concreto.
