De acordo com a denúncia, a ex-chefe de gabinete é apontada como responsável pelo recebimento dos repasses feitos em espécie ao deputado Paulo Melo pela Fetranspor.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, constatou desrespeito à função jurisdicional e à competência exclusiva do STF, além de afronta às funções do Legislativo, responsável pela produção das normas jurídicas.