Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em março de 2017, o acervo inicial do gabinete era de 6.974 processos. Após dois anos de atuação, o número caiu para 1.312. Durante esse período, foram distribuídos ao gabinete 11.919 novos processos, que se somaram aos já existentes.

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.

Relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin não verificou constrangimento ilegal no caso e afastou a alegação da defesa de inviabilidade da execução da pena imposta.

O ministro Marco Aurélio (relator) afirmou que a matéria tratada no recurso extraordinário tem potencial de se repetir em diversos outros casos. Ele destacou que o STF deve analisar o tema em razão do princípio da não cumulatividade.