Ministro suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público no Município de Ilhéus (BA)
O presidente do STF salientou que a regra do concurso público tem sido protegida de maneira firme pelo Supremo e, nesse sentido, entendeu que deve prevalecer a regra prevista no artigo 37 inciso II e parágrafo 2º da Constituição Federal.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (10)
Adotado rito abreviado em ADI contra normas do CE que instituem taxa de fiscalização e prestação de serviço público
Negada redução de pena de empresário condenado por agredir ex-namorada em Salvador
Ministra rejeita habeas corpus que pedia liberdade de ex-deputado estadual do RJ
A relatora afastou a alegação da defesa de que haveria excesso de prazo na prisão cautelar, pois o processo é complexo e não está configurada qualquer desídia por parte do Judiciário.
Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é tema de repercussão geral
Em sua manifestação, o ministro Marco Aurélio (relator) ressaltou a necessidade de pronunciamento do Supremo sobre a matéria. O mérito do recurso será submetido a posterior julgamento pelo Plenário físico do STF.
1ª e 2ª Turmas do STF realizam sessão extraordinária no dia 11 de junho, pela manhã
A Primeira Turma reúne-se a partir das 9h e, a Segunda, às 9h30, mantida a sessão do período vespertino do dia 11. A sessão agendada para o dia 18 foi cancelada.
Ministro convoca audiência pública para discutir conflitos federativos sobre questões fiscais dos estados e da União
A audiência será realizada no dia 25 de junho, a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O tema é objeto de Ação Cível Originária de relatoria do ministro Luiz Fux, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais.
