Ministro extingue ADI ajuizada contra contra lei do DF que autoriza aplicação de vacinas em farmácias
O relator, ministro Alexandre de Moraes, verificou que a entidade autora não tem legitimidade para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
Confederação pede liminar para suspender feriado bancário no RJ na Quarta-feira de Cinzas
STF vai decidir sobre pagamento de serviços de saúde prestados por hospital particular mediante ordem judicial
Segundo o ministro Roberto Barroso, relator do recurso, a matéria apresenta repercussão geral sob pontos de vista econômico, político, social e jurídico, em razão da relevância e da transcendência dos direitos envolvidos.
Suspenso julgamento de ação sobre conflito de atribuição entre Ministério Público estadual e MPF
Ministro Fachin declara encerrada fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS
Plenário julga inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de Ciência e Tecnologia
Cassado acórdão do TRF-4 que determinou pagamento de indenização em caso de desapropriação no Paraná
Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que o julgamento sobre ISS não inclui seguros de saúde
O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde.
Supremo invalida norma estadual que previa arrecadação direta de receita com exploração de recursos naturais
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de acolher parcialmente o pedido de declaração de inconstitucionalidade apresentado pela Presidência da República contra a norma da Bahia.
