O ministro Alexandre de Moraes é relator da ADPF 568, na qual se discute a destinação dos valores do fundo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propôs que parte da verba seja usada no enfrentamento das queimadas na Amazônia.

Para a maioria dos ministros da Turma, o juízo de primeiro grau, ao negar pedido da defesa para apresentar alegações finais somente após a manifestação dos corréus colaboradores, causou prejuízo a Aldemir Bendine.

O ministro destacou o esforço conjunto com a CGU para impulsionar a celebração de acordos de leniência, que viabilizam o ressarcimento de valores desviados e as investigações.

Pela metodologia adotada pelo ministro Dias Toffoli, em cada mês do segundo semestre serão convocadas duas sessões pela manhã para permitir que, em uma semana do mesmo mês, o colegiado não se reúna em Plenário.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, questionada na ADPF 554, será analisada pelo STF por meio do recurso cabível, já interposto na origem.

Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que não lhe cabe fazer qualquer avaliação acerca do conteúdo das declarações prestadas pelo presidente da República nesse tipo de ação.